Art. 12 da Lei 11.313/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 12 da Lei 11.313/1990
1 decisão do STF cita o art. 12 da Lei 11.313/1990, em 1998; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 12 da Lei 11.313/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1998, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 12 da Lei 11.313/1990, em 1998; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 12 da Lei 11.313/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1998, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 12 da Lei 11.313/1990.
- STJRMS 7.118/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Felix FischerQuinta Turmajulgada em 01/12/1998publicada em 22/03/1999administrativo
ADMINISTRATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTATUTÁRIO. - Não se demonstrou que as alterações instituídas por lei pela Administração do Estado de Goiás implicaram em redução salarial. Inadmissível, portanto, invocar a garantia constitucional da irredutibilidade de vencimentos como fundamento da…
- STFRE 160.340/GOAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Marco AurélioSegunda Turmajulgada em 19/05/1998publicada em 07/08/1998
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE FUNÇÃO - POLICIAIS MILITARES - ESCALONAMENTO. Não conflita com o disposto no inciso XIII do artigo 37 da Constituição Federal norma em que previsto o escalonamento da representação de função, consideradas percentagens, a partir da paga ao Comandante Geral da…