Art. 22 da Lei 1.132/1987
Texto
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Decisões que citam o art. 22 da Lei 1.132/1987
3 decisões do STF citam o art. 22 da Lei 1.132/1987, de 2015 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 1.132/1987; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STJ citam o art. 22 da Lei 1.132/1987, de 2014 a 2022; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 1.132/1987; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 22 da Lei 1.132/1987.
- STJREsp 1.972.455MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 17/02/2022administrativo
- STFRE 1.283.174/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 01/09/2020publicada em 03/09/2020
- STJAgRg no AREsp 697.393/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 13/03/2019
Ante o exposto, dá-se provimento ao Agravo Regimental, para, no entanto, negar provimento ao Agravo em Recurso Especial do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 14. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília/DF, 08 de março de 2019. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO…
- STFARE 901.863/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 27/08/2015publicada em 02/09/2015
- STFARE 897.288/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 03/08/2015publicada em 20/08/2015
- STJAREsp 370.916/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 06/03/2014
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4o., II do CPC, nega-se provimento ao Agravo. 7. Publique-se. 8. Intimações necessárias. Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2014. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR