Art. 3º da Lei 11.334/1996
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 3º da Lei 11.334/1996
1 decisão do STF cita o art. 3º da Lei 11.334/1996, em 2000; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 11.334/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2000, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita o art. 3º da Lei 11.334/1996.
- STFRcl 1.258/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Ilmar GalvãoTribunal Plenojulgada em 20/09/2000publicada em 06/02/2004penal
COMPETÊNCIA - INQUÉRITO CRIMINAL - DEPUTADO FEDERAL. Se envolve deputado federal, o curso do inquérito deve fazer-se sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, não cabendo ao Juízo, havendo outros indiciados, promover o desdobramento. COMPETÊNCIA - CONEXÃO PROBATÓRIA - AÇÃO EM CURSO. Uma vez já…