Art. 33 da Lei 11.334/2006
Texto
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Decisões que citam o art. 33 da Lei 11.334/2006
19 decisões do STJ citam o art. 33 da Lei 11.334/2006, de 2011 a 2024; 47,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 33 da Lei 11.334/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 33 da Lei 11.334/2006, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 33 da Lei 11.334/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 33 da Lei 11.334/2006.
- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Juiz Alexandre Corrêa Leite2ª Câmara Criminaljulgada em 16/10/2025publicada em 20/10/2025penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – OMISSÃO – ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – POSSIBILIDADE – TEMA N. 1098/STJ – SUSPENSÃO DO FEITO E DO PRAZO PRESCRICIONAL – REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – EMBARGOS ACOLHIDOS, COM O PARECER. Diante do reconhecimento de novo contorno jurídico…
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- STFHC 260.741/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 28/08/2025publicada em 29/08/2025penal
- STJAREsp 2.669.095/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 25/11/2024penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, conheço do agravo a fim de não conhecer dos recursos especiais. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de novembro de 2024. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA44553195 assinado eletronicamente nos…
- STJHC 935.872/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 13/08/2024penal
Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir as Documento eletrônico VDA42706324 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES…
- TJPASem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Maria de Nazare Silva Gouveia dos Santos2ª Turma de Direito Penaljulgada em 08/07/2024publicada em 08/07/2024
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO E TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO MINISTERIAL: CONDENAÇÃO DE DEYVISON PATRICK PELO CRIME DE TRÁFICO E CONDENAÇAO DESTE E DO APELADO NO CRIME DE ASSOCIAÇAO AO TRÁFICO – IMPROVIMENTO. 1. Deyvison Patrick Lopes Ribeiro foi absolvido dos crimes de tráfico e de…
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- TJMTSem númeroAcórdãoParcialPrimeira Câmara Criminalpublicada em 11/04/2023penal
APELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA: 1) ABSOLVIÇÃO DE FERNANDA FERREIRA DO AMOR DIVINO E MARCIANO CAMPOS SCHLEY QUANTO À PRÁTICA DO CRIME…
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- STJAREsp 2.006.864/ALMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 15/03/2023penal
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. DEDICAÇÃO A ATIVIDADE CRIMINOSAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
- TJPR0001426-80.2019.8.16.0189AcórdãoParcialRel. Des. Renato Naves Barcellos5ª Câmara Criminaljulgada em 22/10/2022publicada em 26/10/2022penal
APELAÇÃO CRIME - CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006) - PEDIDO DE CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - PLEITO ABSOLUTÓRIO E, SUBSIDIARIAMENTE, DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O…
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- STJREsp 1.978.311MonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 22/08/2022penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do Regimento Interno do STJ, conheço em parte do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de agosto de 2022. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA33483746 assinado…
- STJREsp 1.974.152MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 21/06/2022penal
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. OFENSA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIA RECURSAL INADEQUADA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVANTE DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. REGIME INICIAL SEMIABERTO…