Art. 1º da Lei 1.134/1950
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 1.134/1950
337 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 1.134/1950, de 2000 a 2025; 7,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 1.134/1950; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF5 cita o art. 1º da Lei 1.134/1950, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF5 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 1.134/1950; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 1.134/1950.
- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado6ª Turmapublicada em 18/03/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0801216-62.2022.4.05.8100 APELANTE: DR SULIANO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, UNIAO FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: JEAN CARLOS STORER - PR22400-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FERNANDO DE BARROS CORREIA -…
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- STJAREsp 2.794.072/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 24/01/2025administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de janeiro de 2025. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA45265945 assinado…
- STJREsp 1.196.348/DFMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 02/08/2017
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput e § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Especial, tão somente para afastar a multa aplicada no Tribunal de origem pela oposição de embargos de declaração. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 30 de junho de 2017…
- STJREsp 1.196.348/DFMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 04/10/2016
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput e § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Especial, para para afastar a multa aplicada no Tribunal de origem pela oposição de embargos de declaração. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 29 de setembro de 2016…
- STJAg 1.355.826/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 03/03/2011
4. Não está obrigado o Juiz a julgar a questão posta a seu exame conforme o pleiteado pelas partes, mas, sim com o seu livre convencimento, utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso. (...) 9. Agravo regimental não…
- STJREsp 1.205.767/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 18/02/2011administrativo
2. Agravo regimental improvido." (AgRg no REsp 746253/RS, Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, DJ de 12/9/2005). Apesar de a jurisprudência pacífica desta Corte reconhecer a possibilidade do cômputo do tempo de serviço para aposentadoria do tempo trabalhado em condições insalubres, a…
- STJAg 1.365.289/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 18/02/2011
Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no AG n.º 549.883/SP, Segunda Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 28/02/2005) "AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE TRÂNSITO. NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO…
- STJAg 1.342.121/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 16/02/2011administrativo
Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no AG n.º 549.883/SP, Segunda Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 28/02/2005) "AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE TRÂNSITO. NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO…
- STJAg 1.334.031/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 16/02/2011
Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no AG n.º 549.883/SP, Segunda Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 28/02/2005) "AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE TRÂNSITO. NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO…
- STJAg 1.358.449/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 10/12/2010tributario
4. Não está obrigado o Juiz a julgar a questão posta a seu exame conforme o pleiteado pelas partes, mas, sim com o seu livre convencimento, utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso. (...) 9. Agravo regimental não…