Art. 33 da Lei 11.343/0006
Texto
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Decisões que citam o art. 33 da Lei 11.343/0006
5 decisões do STJ citam o art. 33 da Lei 11.343/0006, de 2011 a 2025; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 33 da Lei 11.343/0006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 33 da Lei 11.343/0006, em 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 33 da Lei 11.343/0006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 33 da Lei 11.343/0006.
- STJAgRg no HC 1.010.851/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da FonsecaQuinta Turmapublicada em 08/09/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NO . TRÁFICO HABEAS CORPUS ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PLEITO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343 /2006. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE EVIDENCIAM A DEDICAÇÃO DOS AGENTES A ATIVIDADES CRIMINOSAS. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE NÃO…
- STJHC 1.010.851/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 17/06/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, . indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 13 de junho de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico…
- STJHC 276.573/RJMonocráticaParcialRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 24/03/2020penal
Ante o exposto, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de redimensionar as penas dos recorrentes para 8 anos de reclusão, em regime semiaberto, e 510 dias-multa. Publique-se. Intimem-se. Assim, considerando que a pretensão apresentada neste habeas corpus já foi…
- STJHC 498.618/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 06/08/2019penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2019. Ministro RIBEIRO DANTAS Relator
- STFARE 1.137.523/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 22/06/2018publicada em 27/06/2018penal
- STJHC 173.545/SPAcórdãoConcedidoRel. Min. Jorge MussiQuinta Turmajulgada em 03/05/2011publicada em 01/06/2011penal
HABEAS CORPUS. APELAÇÃO CRIMINAL. JULGAMENTO REALIZADO POR CÂMARA COMPOSTA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU. CONVOCAÇÃO REALIZADA PELO SISTEMA DE VOLUNTARIADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Esta Corte Superior de Justiça, pela sua Terceira Seção…