Art. 33 da Lei 11.343/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 33 da Lei 11.343/1996
50 decisões do STJ citam o art. 33 da Lei 11.343/1996, de 2007 a 2025; 34,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 33 da Lei 11.343/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 33 da Lei 11.343/1996, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 33 da Lei 11.343/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 33 da Lei 11.343/1996.
- STJHC 1.028.297/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Marluce Caldaspublicada em 08/10/2025penal
Ante o exposto, não conheço do . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 06 de outubro de 2025 MINISTRA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA51109216 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA…
- STJEDcl no AREsp 2.687.015/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 28/08/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra decisão da 5ª Turma do STJ que negou provimento ao agravo regimental. A parte embargante alega contradição e requer a reforma da decisão com…
- STJAREsp 2.347.233/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 09/04/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo e nego provimento ao recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 07 de abril de 2025 Documento eletrônico VDA46694395 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado em: 07/04/2025…
- STJAREsp 2.291.344/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 23/12/2024penal
PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. TRANSPORTE DE MAIS DE 57 KG DE COCAÍNA. DOSIMETRIA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. PECULIARIDADES DO CASO. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO EM FLAGRANTE. TRANSPORTE DA DROGA PELOS RIOS…
- STJHC 918.712/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 18/10/2024penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de outubro de 2024. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA44026030 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJHC 884.038/RRMonocráticaConcedidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 27/08/2024penal
Pelo exposto, não conheço do mandamus. Porém, concedo a ordem de ofício para redimensionar a pena para 10 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, e 1450 dias-multa. Documento eletrônico VDA43073154 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAgRg no HC 830.232/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 15/08/2024penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. TESES NÃO DEBATIDAS PERANTE A CORTE LOCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PESCARIA PROBATÓRIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS. RECONHECIMENTO DE REINCIDÊNCIA…
- STJHC 830.232/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 12/04/2024penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus, porém concedo a ordem de ofício apenas para redimensionar a pena aplicada ao crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/96), tornada definitiva no patamar de 6 anos e 10 meses de reclusão, e 683 dias-multa, totalizando a pena, em razão do…
- TJPR0017360-41.2021.8.16.0017AcórdãoNegadoRel. Des. Maria Lucia de Paula Espindola4ª Câmara Criminaljulgada em 05/02/2024publicada em 05/02/2024penal
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA PARA O CRIME DE POSSE DE ENTORPECENTES PARA USO PRÓPRIO. ARTIGO 28 DA LEI N. 11.343/2006. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/2006, ART. 33, CAPUT). NÃO…
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- STFHC 234.406/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 25/10/2023publicada em 26/10/2023penal