Art. 302 da Lei 11.343/1997

Decisões que citam o art. 302 da Lei 11.343/1997

Nenhuma decisão da base cita o art. 302 da Lei 11.343/1997.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 302 da Lei 11.343/1997.

1. TJMASem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Samuel Batista de Souza3ª Câmara Criminal Incidência Penal: Art. 171, Caput, C/c Art.70, Ambos do Código Penal Procuradoria de Justiça: Joaquimpublicada em 27/09/2024penal

   PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO. RECURSO INCABÍVEL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO COMO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO VIRTUAL. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Samuel Batista de Souza, 3ª Câmara Criminal Incidência Penal: Art. 171, Caput, C/c Art.70, Ambos do Código Penal Procuradoria de Justiça: Joaquim, DJe 27/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Samuel Batista de Souza Ementa Penal e2ª Câmara Criminalpublicada em 29/02/2024penal

   PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO. RECURSO INCABÍVEL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO COMO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO VIRTUAL. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Samuel Batista de Souza Ementa Penal e, 2ª Câmara Criminal, DJe 29/2/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação