Art. 34 da Lei 11.343/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 34 da Lei 11.343/2003
43 decisões do STJ citam o art. 34 da Lei 11.343/2003, de 2008 a 2024; 9,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 34 da Lei 11.343/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 34 da Lei 11.343/2003, em 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 34 da Lei 11.343/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 34 da Lei 11.343/2003.
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Henrique Jorge Holanda Silveira3ª Câmara Criminaljulgada em 16/12/2025publicada em 16/12/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. OPERAÇÃO REALIZADA EM PERÍODO NOTURNO E BASEADA APENAS EM DENÚNCIAS ANÔNIMAS. INEXISTÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL OU DE COMPROVAÇÃO DA…
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- TJPASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Vania Lucia Carvalho da Silveira1ª Turma de Direito Penaljulgada em 25/02/2025publicada em 25/02/2025penal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE UM DOS RÉUS. ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO PELOS DEMAIS DELITOS. REDUÇÃO DA PENA PARA EVITAR REFORMATIO IN…
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- STJAREsp 2.509.483/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 18/12/2024penal
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de dezembro de 2024. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA44967277 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJRHC 204.865/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 09/12/2024penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do Documento eletrônico VDA44784285 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOEL ILAN PACIORNIK Assinado em: 05/12/2024 12:48:18 Publicação no DJEN/CNJ de 09/12/2024…
- TJPR0117700-73.2023.8.16.0000AcórdãoNão classificadoRel. Des. Maria Lucia de Paula Espindola4ª Câmara Criminaljulgada em 10/06/2024publicada em 10/06/2024penal
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA CRIME. PEDIDO DE INDULTO, COM BASE NO DECRETO PRESIDENCIAL N. 11.846/2023. AUSÊNCIA DE ANÁLISE PELO JUÍZO DE ORIGEM. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO DO PLEITO. INOVAÇÃO RECURSAL E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ADEMAIS, IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA BENESSE EM RELAÇÃO AO CRIME DE…
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- STJHC 884.613/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 24/01/2024penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de janeiro de 2024. MINISTRO OG FERNANDES Vice-Presidente, no exercício da Presidência…
- STJHC 873.176/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 01/12/2023penal
- STJRHC 187.041/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 15/09/2023penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de setembro de 2023. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA38366726 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJHC 836.222/SCMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 17/08/2023penal
Ante o exposto, denego a ordem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de agosto de 2023. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA37917592 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO…
- STJREsp 1.968.097/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 02/08/2023penal