Art. 35 da Lei 11.343/2005
Texto
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Decisões que citam o art. 35 da Lei 11.343/2005
148 decisões do STJ citam o art. 35 da Lei 11.343/2005, de 2010 a 2026; 27,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 11.343/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
11 decisões do STF citam o art. 35 da Lei 11.343/2005, de 2013 a 2026; 9,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 11.343/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 35 da Lei 11.343/2005.
- STJHC 1.123.448MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 26/08/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.<br>Publique-se. Intimem-se.<br>EMENTA
- TJPRAgravo de Execução Penal 4003493-23.2026.8.16.4321AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Pedro Luis Sanson Corat4ª Câmara Criminaljulgada em 24/08/2026publicada em 24/08/2026penal
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA. DECRETO PRESIDENCIAL N. 12.790/2025. CONDENAÇÃO POR CRIME IMPEDITIVO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONCURSO COM CRIMES NÃO IMPEDITIVOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE ISOLADA DAS CONDENAÇÕES. AUSÊNCIA DE…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Mario Parente Teófilo Neto1ª Câmara Criminaljulgada em 04/08/2026publicada em 04/08/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECEPTAÇÃO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO…
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- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Maria Cecília Leone8ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 16/07/2026publicada em 16/07/2026penal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES e ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/06) PRELIMINARES. ILEGALIDADE DA ABORDAGEM POLICIAL E DA BUSCA PESSOAL que resultariam em nulidade de todas as provas delas derivadas. Não ocorrência. Ação…
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- TJCESem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava2ª Câmara Criminaljulgada em 01/07/2026publicada em 01/07/2026penal
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO MINISTERIAL. 1. PLEITO DE CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS QUANTO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A ENSEJAR A CONDENAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE MATERIAL PROBATÓRIO…
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- STJHC 1.089.810/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 17/06/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de junho de 2026. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA57580845 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- TJPRSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Maria Lucia de Paula Espindola4ª Câmara Criminaljulgada em 18/05/2026publicada em 29/05/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. OPERAÇÃO BALESTILHA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. POSSE DE INSTRUMENTOS DESTINADOS À PREPARAÇÃO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGÊNCIAS DA ACUSAÇÃO E DAS…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Sergio Luiz Arruda Parente2ª Câmara Criminaljulgada em 20/05/2026publicada em 20/05/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E 35 DA LEI N.º 11.343/2006). 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO ART. 33. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS QUE APONTAM PARA O ENVOLVIMENTO DOS APELANTES COM AS DROGAS…
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- STJHC 1.094.158/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 12/05/2026penal
Ante o exposto, do . não conheço habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 07 de maio de 2026 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA56448894 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STFHC 269.351 AgR/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 22/04/2026publicada em 24/04/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. RENOVAÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. REEXAME DE FATOS E PROVAS: INVIABILIDADE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE…