Art. 28 da Lei 11.343/2007
Texto
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Decisões que citam o art. 28 da Lei 11.343/2007
28 decisões do STJ citam o art. 28 da Lei 11.343/2007, de 2010 a 2023; 7,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 28 da Lei 11.343/2007; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 28 da Lei 11.343/2007, de 2019 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 28 da Lei 11.343/2007; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 28 da Lei 11.343/2007.
- STFARE 1.608.825/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 13/07/2026publicada em 14/07/2026penal
- STJHC 846.359/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 29/11/2023penal
- STFARE 1.218.555/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 15/10/2019publicada em 18/10/2019penal
- STJHC 471.254/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 06/11/2018penal
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília/DF, 30 de outubro de 2018. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator
- STJRHC 37.694/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 16/06/2017penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente recurso. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 08 de junho de 2017. MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK Relator
- STJREsp 1.370.937/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 24/10/2016penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC, c/c o art. 255, § 4º, inciso I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intime-se. *Republicado por ter saído com incorreção na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2016. Brasília (DF), 31 de agosto…
- STJRHC 70.470/BAAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis MouraSexta Turmajulgada em 02/06/2016publicada em 14/06/2016penal
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. OCORRÊNCIA. MENÇÃO NO DECRETO SOBRE O ACUSADO SER TEMIDO TRAFICANTE LOCAL. FLAGRANTE RELAXADO EM FEITO…
- STJREsp 1.358.356/MGMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 02/05/2013penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil c/c o art. 3º do Código de Processo Penal, nego seguimento ao Recurso Especial I. Brasília (DF), 29 de abril de 2013. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJHC 162.807/SPAcórdãoConcedidoRel.ª Min.ª Laurita VazQuinta Turmajulgada em 08/05/2012publicada em 21/05/2012penal
HABEAS CORPUS. LEI DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO PARA O DE USO DE ENTORPECENTES, QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO PACIENTE. CONDUTA QUE ADMITE TANTO A TRANSAÇÃO PENAL QUANTO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. INSTITUTOS CUJA OPORTUNIDADE PARA…
- STJAREsp 10.980/ACMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Vasco Della Giustina (TJ/RS)publicada em 07/05/2012penal
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Intime-se. Brasília, 30 de abril de 2012. MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) Relator