Art. 33 da Lei 11.343/2011
Texto
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Decisões que citam o art. 33 da Lei 11.343/2011
154 decisões do STJ citam o art. 33 da Lei 11.343/2011, de 2011 a 2026; 31,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 33 da Lei 11.343/2011; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
23 decisões do STF citam o art. 33 da Lei 11.343/2011, de 2011 a 2024; 21,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 33 da Lei 11.343/2011; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 33 da Lei 11.343/2011.
- STJHC 1.078.934/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 11/09/2026penal
Ante o exposto, uma vez que o entendimento do acórdão impugnado se conforma com a jurisprudência consolidada neste Superior Tribunal de Justiça, com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do presente habeas corpus. Intimem-se. Brasília, 09 de setembro de 2026…
- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Toloza Neto2º Grupo de Direito Criminaljulgada em 24/07/2026publicada em 04/08/2026penal
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DEFENSIVO: RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO, COM CONSEQUENTE REDUÇÃO DA PENA E ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL…
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- STJAgRg no HC 1.087.564/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 04/08/2026penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente agravo regimental. Publique- se. Intimem- se. Brasília, 31 de julho de 2026. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA58276936 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJAREsp 2.981.513/PBMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 04/11/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial e fixar a pena do recorrente em 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime aberto, mais 166 dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de…
- TJGOSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Sandra Regina Teixeira Campos2ª Câmara Criminaljulgada em 09/10/2025publicada em 16/10/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ILICITUDE DE PROVAS. DOSIMETRIA DA PENA. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Apelações criminais interpostas contra sentença que condenou os réus Johnata Elias…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fábio Cristóvão de Campos Faria1ª Seção Criminaljulgada em 09/04/2025publicada em 07/10/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DE PROVAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REINCIDÊNCIA. REGIME PRISIONAL. PEDIDO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de revisão criminal proposta por requerente condenado por tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei nº…
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- TJMASem númeroAcórdãoParcial2ª Câmara Criminalpublicada em 30/09/2025penal
acordam os Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em dar provimento parcial ao recurso
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- STJHC 999.986/MAMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 05/08/2025penal
Ante o exposto, denego a ordem em . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Brasília, . 01 de agosto de 2025 Documento eletrônico VDA49005742 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OTÁVIO DE ALMEIDA…
- TJMASem númeroAcórdãoNão classificado2ª Câmara Criminalpublicada em 16/05/2025penal
acordam os Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por maioria e em dissonância com o voto do Desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, afastar a preliminar de nulidade da busca, contrariando o parecer da Procuradoria Geral De Justiça
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Donizete Martins de Oliveira3ª Câmara Criminalpublicada em 28/04/2025penal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DO CP). CONDENAÇÃO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O § 3º, DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. PENA E REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO. ADEQUADO E PROPORCIONAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO…
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