Art. 40 da Lei 11.343/2020
Texto
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Decisões que citam o art. 40 da Lei 11.343/2020
45 decisões do STJ citam o art. 40 da Lei 11.343/2020, de 2020 a 2026; 26,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 40 da Lei 11.343/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 40 da Lei 11.343/2020.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Nino Oliveira Toldo11ª Turmapublicada em 01/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta em face da sentença que condenou os réus pela prática do crime de tráfico transnacional…
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- STJAgRg no HC 1.086.816/PRAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 12/05/2026penal
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS . DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO CORPUS HABEAS CORPUS , SOB O FUNDAMENTO DE QUE A TESE SUSCITADA FOI APRECIADA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS NA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA . AGRAVO REGIMENTAL NÃO…
- STJRHC 224.092/CEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 05/02/2026penal
Ante o exposto, o recurso em . julgo prejudicado habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 03 de fevereiro de 2026 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA53813514 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG FERNANDES…
- STJAgRg no HC 1.032.440/AMAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 22/12/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS TRÁFICO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO . HABEAS CORPUS DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não…
- STJRHC 227.648/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 03/12/2025penal
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, , do Regimento Interno do b Superior Tribunal de Justiça, ao recurso em . nego provimento habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 01 de dezembro de 2025 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA52779718 assinado eletronicamente…
- STJHC 1.054.647/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 28/11/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no -E, IV, c/c o ambos do art. 21 art. 210, RISTJ, . indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 26 de novembro de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico…
- STJHC 1.032.440/AMMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 30/10/2025penal
Ante o exposto, do . não conheço habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 28 de outubro de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA51802059 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJHC 1.044.735/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 21/10/2025penal
Ante o exposto, o pedido de . denego habeas corpus Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Brasília, . 17 de outubro de 2025 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA51518868 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 2.216.047/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 03/07/2025penal
Ante o exposto, ao recurso especial para, reconhecida dou parcial provimento a incidência da minorante do tráfico privilegiado, reduzir a pena para 4 anos e 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, e 486 dias-multa. Intimem-se. Brasília, . 01 de julho de 2025 Ministro REYNALDO SOARES…
- STJAREsp 2.658.733/SPMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 28/05/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 26 de maio de 2025 Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA47698470 assinado eletronicamente nos termos…