Art. 40 da Lei 11.343/2026
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 40 da Lei 11.343/2026
7 decisões do STJ citam o art. 40 da Lei 11.343/2026, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 40 da Lei 11.343/2026; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 40 da Lei 11.343/2026.
- TJPRApelação Criminal 0006324-69.2025.8.16.0014AcórdãoNegadoRel. Juiz Subst. em 2º Grau Lourival Pedro Chemim4ª Câmara Criminaljulgada em 09/09/2026publicada em 09/09/2026penal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E INCIDÊNCIA DAS CAUSAS LEGAIS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO. PENA FIXADA EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS LEGAIS…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJRHC 244.281/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 27/08/2026penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de agosto de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA59403380 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJRHC 208.032/SPMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 20/03/2025penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de março de 2025. Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP) Relator Documento eletrônico VDA46170930 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- STJAgRg no AREsp 2.519.646/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 18/03/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NULIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. RAZÕES…
- STJAgRg no AREsp 2.519.646/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 18/03/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NULIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. RAZÕES…
- STJCC 210.384/BAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 10/02/2025penal
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo Federal da 17ª Vara Criminal de Salvador - SJ/BA, ora suscitante. Publique-se. Dê-se ciência aos Juízos suscitante e suscitado. Brasília (DF), 06 de fevereiro de 2025. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator Documento eletrônico…
- STJAREsp 2.519.646/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 06/02/2025penal
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2025. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA45374290 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO…
- STJAREsp 2.519.646/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 06/02/2025penal
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2025. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA45374293 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO…
- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Jairo Roberto de Quadros3ª Câmara Criminaljulgada em 31/07/2023publicada em 02/08/2023penal
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE DE ARMA DE FOGO – REQUISITOS DA ASSOCIAÇÃO NÃO COMPROVADOS - TRÁFICO PRIVILEGIADO – MINORANTE INCABÍVEL – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. O decreto condenatório, pela gravidade de seu conteúdo, deve estar…
Ver no tribunalCopiar citação