Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei 11.346/2003

Art. 28 da Lei 11.346/2003

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 28 da Lei 11.346/2003

3 decisões do TJSC citam o art. 28 da Lei 11.346/2003, de 2023 a 2024; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJSC na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 28 da Lei 11.346/2003; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2023 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STJ citam o art. 28 da Lei 11.346/2003, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 28 da Lei 11.346/2003; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJPR citam o art. 28 da Lei 11.346/2003, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 28 da Lei 11.346/2003; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJCE cita o art. 28 da Lei 11.346/2003, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJCE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 28 da Lei 11.346/2003; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 8 decisões mais recentes que citam o art. 28 da Lei 11.346/2003.

  1. STJHC 1.025.286/SCMonocráticaNegado
    Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 18/08/2025penal

    Ante o exposto, com base do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o presente . indefiro liminarmente habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 14 de agosto de 2025 ​Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA49498121 assinado…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  2. STJAREsp 2.788.779/GOMonocráticaNegado
    Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 28/04/2025penal

    Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta parte, negar-lhe provimento. Brasília, . 23 de abril de 2025 ​Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA47009554 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  3. TJPR0003235-45.2023.8.16.0196AcórdãoNegado
    Rel. Des. Marcus Vinicius de Lacerda Costa5ª Câmara Criminaljulgada em 02/09/2024publicada em 02/09/2024penal

    apelação criminal – tráfico de entorpecentes – PRELIMINARMENTE: ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA – REJEIÇÃO – EXORDIAL ACUSATÓRIA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO CPP – MÉRITO: PLEITO ABSOLUTÓRIO COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISOS V E VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – TESE RECHAÇADA – AUTORIA E…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  4. TJSCSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho2ª Câmara Criminaljulgada em 02/07/2024publicada em 03/07/2024penal

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR PROMESSA DE RECOMPENSA, POR DISSIMULAÇÃO E POR TER SIDO COMETIDO CONTRA POLICIAL MILITAR NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, NA FORMA TENTADA (ART. 121, §2º, INCS. I, IV E VII C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). CRIME CONTRA A…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  5. TJPR0003175-72.2023.8.16.0196AcórdãoNegado
    Rel. Des. Substituto Antonio Carlos Choma3ª Câmara Criminaljulgada em 25/05/2024publicada em 27/05/2024penal

    RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343 DE 2006 (LEI DE DROGAS). SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA PARCIALMENTE PROCEDENTE. PRELIMINAR – INÉPCIA DA DENÚNCIA – NÃO ACOLHIMENTO – PEÇA INICIAL QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CP – ALEGAÇÃO QUE RESTA…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. TJSCSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho2ª Câmara Criminaljulgada em 16/04/2024publicada em 16/04/2024penal

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR PROMESSA DE RECOMPENSA, POR DISSIMULAÇÃO E POR TER SIDO COMETIDO CONTRA POLICIAL MILITAR NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, NA FORMA TENTADA (ART. 121, §2º, INCS. I, IV E VII C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). CRIME CONTRA…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  7. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Henrique Jorge Holanda Silveira3ª Câmara Criminaljulgada em 20/02/2024publicada em 20/02/2024penal

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO AMPARADA NA PROVA DOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O DELITO DE USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. DESCABIMENTO. REEXAME/REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO IMPROVIDO. REFORMA, DE OFÍCIO, DE PARTE DA SENTENÇA. 1. Os…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  8. TJSCSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho2ª Câmara Criminaljulgada em 18/07/2023publicada em 19/07/2023penal

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR PROMESSA DE RECOMPENSA, POR DISSIMULAÇÃO E POR TER SIDO COMETIDO CONTRA POLICIAL MILITAR NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, NA FORMA TENTADA (ART. 121, §2º, INCS. I, IV E VII C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). CRIME CONTRA…

    Ver no tribunal
    Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta