Art. 4º da Lei 11.350/2006
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 11.350/2006
11 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 11.350/2006, de 2011 a 2026; 9,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 11.350/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 11.350/2006, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 11.350/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 11.350/2006.
- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi4ª Turmajulgada em 25/09/2026publicada em 01/10/2026trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - PRELIMINAR - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - OBRIGAÇÕES DE FAZER - MANUTENÇÃO DE MEIO AMBIENTE DE TRABALHO HÍGIDO E SADIO - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na…
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- TRT2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Alvaro Pinheiro14ª Turmajulgada em 03/09/2026publicada em 30/09/2026
ACORDAM os Magistrados da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, CONHECER do apelo; e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo conforme fundamentação.
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara Direito Públicopublicada em 22/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.I. CASO EM EXAME1. CLAUDEMIR BONIN FROIS, SERVIDOR ESTADUAL, AJUIZOU AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALEGANDO EXERCER FUNÇÕES COMPATÍVEIS COM O CARGO DE AGENTE DE COMBATE…
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- STJAREsp 3.255.781/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 18/09/2026administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo, para não conhecer do recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Silvana Malandrino Mollo3ª Câmara de Direito Públicojulgada em 17/09/2026publicada em 17/09/2026administrativo
Direito Administrativo. Apelação Cível. Servidor Público. Improcedência Dos Pedidos. I. Caso em Exame 1. Claudemir Bonin Frois, servidor estadual, ajuizou Ação de Procedimento Comum contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, alegando exercer funções compatíveis com o cargo de agente de…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado4ª Turmapublicada em 28/08/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0806379-18.2025.4.05.8100 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEF ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA - CE18285-A ADVOGADO do(a) AUTOR: ADERLINE TAVARES FARIAS…
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- STFRE 1.615.723/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 24/08/2026publicada em 28/08/2026
- STFRE 1.618.808/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 26/08/2026publicada em 27/08/2026
- TJPRApelação Cível 0001011-73.2024.8.16.0108AcórdãoNão classificadoRel. Des. Luiz Fernando Tomasi Keppen5ª Câmara Cíveljulgada em 18/08/2026publicada em 19/08/2026administrativo
Direito administrativo e constitucional. Apelação Cível. Adicional de insalubridade dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e base de cálculo. salário-mínimo nacional ou o vencimento-base ou piso salarial da categoria. a retirada da normatividade do § 7º do art. 72 da…
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- TJPRSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Sigurd Roberto Bengtsson4ª Câmara Cíveljulgada em 04/08/2026publicada em 14/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. GRAU DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. HETEROGENEIDADE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO…
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