Art. 3º da Lei 11.357/2006
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 11.357/2006
50 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 11.357/2006, de 2010 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 11.357/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF5 cita o art. 3º da Lei 11.357/2006, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF5 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 11.357/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 11.357/2006.
- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado5ª Turmapublicada em 17/06/2026administrativo
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0810584-57.2020.4.05.8200 APELANTE: SUZANA DE ASSIS MOTTA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO MARCOS DA SILVA - AP3222 INVENTARIANTE: UNIAO FEDERAL EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO…
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- STJAREsp 3.006.699/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 02/06/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 1.535.992/PBMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 05/02/2025administrativo
Ante o exposto, dou provimento em parte ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que se manifeste sobre a matéria articulada nos embargos de declaração. Intimem-se Brasília, 03 de fevereiro de 2025. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico…
- STJAREsp 2.154.802MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 05/10/2022administrativo
Diante do exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. 12. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de outubro de 2022. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) Relator Documento eletrônico VDA34086431 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 1.967.455MonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 24/03/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSIONISTA. REENQUADRAMENTO. PREVISTO NA LEI 11.357/2006. DIREITO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE REVISÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS…
- STJREsp 1.520.077MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 23/04/2021administrativo
Ante o exposto, CONHEÇO EM PARTE dos recursos especiais e, nessa extensão, NEGO-LHES PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se.
- STJREsp 1.466.134MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 09/03/2021administrativo
ANTE O EXPOSTO, em juízo de retratação, e embora por fundamento diverso, confirmo a decisão de fls. 341/348, no sentido de conhecer parcialmente do recurso especial da UNIÃO e negar-lhe provimento. Prejudicado o agravo interno de fls. 352/361. Publique-se.
- STJREsp 1.466.134/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 07/12/2020administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 03 de dezembro de 2020. Sérgio Kukina Relator
- STJREsp 1.585.000/CEMonocráticaParcialRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 23/11/2020administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento para reformar o acórdão recorrido e fixar os juros moratórios nos seguintes termos: (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de…
- STJREsp 1.834.618/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 18/11/2020administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Considerando o trabalho adicional realizado, majoro os honorários advocatícios fixados na origem em 1 (um) ponto percentual, em cumprimento ao art. 85, § 11, do CPC/2015. Publique-se. Intime-se…