Art. 6º da Lei 11.409/2006
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 6º da Lei 11.409/2006
Nenhuma decisão da base cita o art. 6º da Lei 11.409/2006.
A decisão que cita o art. 6º da Lei 11.409/2006.
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoTerceira Turmapublicada em 12/11/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRELIMINAR. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES AO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CAUSÍDICO. DESCUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA. NÃO…
Ver no tribunalCopiar citação