Art. 4º da Lei 11.418/2006
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 11.418/2006
168 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 11.418/2006, de 2007 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 11.418/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 11.418/2006.
- STFRE 1.504.184/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 02/10/2024publicada em 03/10/2024penal
- STFRE 514.536 AgR-segundo/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiSegunda Turmajulgada em 10/11/2022publicada em 18/11/2022
SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. REPERCUSSÃO GERAL. APRECIAÇÃO. DESNECESSIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DE 03.05.2007. PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA APRECIAÇÃO. CONTRARIEDADE…
- STFARE 1.357.058/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 09/12/2021publicada em 13/12/2021penal
- STFARE 1.328.160/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 31/05/2021publicada em 02/06/2021penal
- STFARE 1.304.761/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 17/12/2020publicada em 07/01/2021penal
- STFARE 1.258.646/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 25/03/2020publicada em 30/03/2020penal
- STFARE 1.263.035/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 20/03/2020publicada em 25/03/2020penal
- STFARE 1.254.758/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 03/03/2020publicada em 09/03/2020
- STFARE 1.254.746/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 03/03/2020publicada em 09/03/2020penal
- STFARE 1.199.206/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 21/02/2020publicada em 27/02/2020penal