ARE 1.357.058/SP

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1°, do RISTF).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 297 do CP
• art. 85 do CPC
• art. 543-A do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 543-A do CPC/1973
• art. 4º da Lei 11.418/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 1293827 · 01/03/2021
• STF ARE 884947 · 25/09/2015
• STF ARE 682069 · 20/08/2013
• STF AI 664567 · 06/09/2007

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696347 · citado 1.835 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 1.837 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 1.831 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 1.347 vezes nesse tema
• STF AI 664567 · citado 1.239 vezes nesse tema