Vade Mecum · Lei do Processo Eletrônico (Lei 11.419/2006)
Art. 136 da Lei 11.419/2006
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 136 da Lei 11.419/2006
4 decisões do STJ citam o art. 136 da Lei 11.419/2006, de 2021 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 136 da Lei 11.419/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 136 da Lei 11.419/2006.
- STJREsp 2.190.277/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 27/02/2026tributario
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 25 de fevereiro de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA54439885 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 25/02/2026 16:04:56 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJEREsp 2.200.568/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 18/02/2026civil
Ante o exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência, não sendo caso de aplicação do § 11 do artigo 85 do CPC por não ter sido fixada verba honorária na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 12 de fevereiro de 2026 Documento eletrônico VDA54039088 assinado eletronicamente nos…
- STJRMS 55.212MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 09/02/2022administrativo
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2022. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA31243799 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE…
- STJAREsp 1.650.829MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 31/08/2021civil
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 12 de agosto de 2021. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA29781332 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos…