AREsp 1.650.829

Dispositivo

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 12 de agosto de 2021. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA29781332 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 30/08/2021 15:57:00 Código de Controle do Documento: 2b6e352c-45a2-4f06-9ba7-0637ffce051b

Citações

• art. 50 do CC
• art. 987 do CC
• art. 105 da CF
• art. 4º do CPC
• art. 14 do CPC
• art. 133 do CPC
• art. 134 do CPC
• art. 135 do CPC
• art. 136 do CPC
• art. 227 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.016 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 135 da Lei 11.419/2006
• art. 136 da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete