Art. 35 da Lei 11.434/2006
Texto
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Decisões que citam o art. 35 da Lei 11.434/2006
117 decisões do STJ citam o art. 35 da Lei 11.434/2006, de 2009 a 2026; 19,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 11.434/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do STF citam o art. 35 da Lei 11.434/2006, de 2011 a 2024; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 11.434/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 35 da Lei 11.434/2006.
- STJHC 1.123.735MonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 26/08/2026penal
- TJPRApelação Criminal 0001050-09.2024.8.16.0096AcórdãoParcialRel.ª Des.ª Dilmari Helena Kessler5ª Câmara Criminaljulgada em 08/04/2026publicada em 13/04/2026penal
Direito penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Parcial procedência da pretensão acusatória. Insurgência do Ministério Público. Preliminar defensiva de impossibilidade de reformatio in pejus. Rejeição. Mérito. Almejada condenação dos réus Ronaldo e Alexandre pela…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoSegunda Câmara Criminalpublicada em 15/12/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA FIXADA POR RESOLUÇÃO DO TJMT. AUSÊNCIA DE NULIDADE. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJRHC 211.767/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 19/09/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 202 c/c o art. 246, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço parcialmente do pedido e, nessa extensão, nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus, recomendando-se ao Juízo de origem, que imprima…
- STJHC 1.014.139/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 17/09/2025penal
- STJAgRg no HC 863.666/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Og FernandesSexta Turmapublicada em 09/09/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NO . HABEAS CORPUS PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PARALELAMENTE À IMPETRAÇÃO DE . IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não admite o processamento conjunto de habeas e o…
- STJREsp 2.172.121/PEAcórdãoConcedidoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmapublicada em 07/07/2025penal
RECURSOS ESPECIAIS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO ORADOR. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO (290KG DE COCAÍNA). RECORRENTE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 619 DO CPP E 59 PAULO LEANDRO FRANCO. DO CP. TESE DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE EM SEDE DE EMBARGOS DE…
- STJHC 999.148/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 28/05/2025penal
Ante o exposto, não se conhece do substitutivo e, diante da habeas corpus ausência de flagrante ilegalidade, descaracteriza-se concessão da ordem de ofício. Publique-se. Intime-se. Brasília, . 26 de maio de 2025 Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento…
- STJHC 1.001.145/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 26/05/2025penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de , ofício para absolver o paciente do delito previsto no art. 35 da Lei n. 11.343/2006 mantendo-se a pena aplicada pelas instâncias de origem em relação ao crime de tráfico de drogas, nos termos acima delineados. Documento…
- STJHC 1.003.543/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 21/05/2025penal
Ante o exposto, do presente . não conheço habeas corpus Intimem-se. Brasília, . 19 de maio de 2025 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA47559266 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA…