Art. 40 da Lei 11.434/2006
Texto
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Decisões que citam o art. 40 da Lei 11.434/2006
166 decisões do STJ citam o art. 40 da Lei 11.434/2006, de 2007 a 2026; 33,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 40 da Lei 11.434/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
8 decisões do STF citam o art. 40 da Lei 11.434/2006, de 2009 a 2025; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 40 da Lei 11.434/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 40 da Lei 11.434/2006.
- STJHC 1.118.228MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA60452489 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS…
- STJHC 1.123.735MonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 26/08/2026penal
- STJHC 1.084.541/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 14/04/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no -E, IV, o ambos do art. 21 c/c art. 210, RISTJ, . indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de abril de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico…
- TJPRApelação Criminal 0079762-65.2024.8.16.0014AcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Carlos Ribeiro Martins4ª Câmara Criminaljulgada em 02/02/2026publicada em 04/02/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, III, DA LEI Nº 11.343/06) E RESISTÊNCIA (ART. 329, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE RESISTÊNCIA. REJEIÇÃO. CONJUNTO…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Dr. Élcio Vicente da Silva1ª Câmara Criminalpublicada em 14/11/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. MANUTENÇÃO DA MAJORANTE. FRAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. PROPORCIONALIDADE. PENA DE MULTA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação criminal interposta por acusado condenado por tráfico…
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- STFHC 263.367/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 14/10/2025publicada em 15/10/2025penal
- TJPRApelação Criminal 0047380-19.2024.8.16.0014AcórdãoNegadoRel. Des. Maria Lucia de Paula Espindola4ª Câmara Criminaljulgada em 22/09/2025publicada em 22/09/2025penal
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. I. Caso em exame1.1. Apelação criminal interposta pela defesa contra a sentença proferida pelo Juízo…
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- STJRHC 211.767/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 19/09/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 202 c/c o art. 246, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço parcialmente do pedido e, nessa extensão, nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus, recomendando-se ao Juízo de origem, que imprima…
- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 12 - Des. Carlos Martins Beltrão FilhoCâmara Criminaljulgada em 27/08/2025publicada em 27/08/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ABSORÇÃO. CONTEXTO PROBATÓRIO ROBUSTO…
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- TJPRSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria Roseli Guiessmann4ª Câmara Criminaljulgada em 11/08/2025publicada em 21/08/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006) E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311, § 2º, INCISO III, DO CP). PEDIDO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS EM RELAÇÃO AO SEGUNDO FATO…
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