Art. 5º da Lei 1.146/1970
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 1.146/1970
241 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 1.146/1970, de 2001 a 2025; 59,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 1.146/1970; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 5º da Lei 1.146/1970, de 2014 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 1.146/1970; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 1.146/1970.
- TRF3Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Luis Carlos Hiroki Muta2ª Turmapublicada em 01/10/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, CONTRIBUIÇÃO AO SAT/GIIL-RAT E CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS. BASE DE CÁLCULO. FOLHA DE SALÁRIOS. QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO POR AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Valdeci dos Santos6ª Turmapublicada em 01/07/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. CONTRIBUIÇÃO AO SENAR SOBRE A RECEITA BRUTA DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. CONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTE DO STF. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento à apelação. A parte agravante sustenta…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Valdeci dos Santos6ª Turmapublicada em 15/06/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CABIMENTO. CONTRIBUIÇÃO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR. NATUREZA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO DE INTERESSE DE CATEGORIA PROFISSIONAL OU ECONÔMICA. RECEITAS DE…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab6ª Turmapublicada em 23/02/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. CONTRIBUIÇÃO AO SENAR. RECEITAS DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO. ART. 149, § 2º, I, DA CF. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE. CONTRIBUIÇÃO DE INTERESSE DE CATEGORIA PROFISSIONAL OU ECONÔMICA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I…
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- TRF2Apelação / Remessa Necessária 5005731-91.2021.4.02.5001AcórdãoNegadoRel. Des. Carmen Silvia Lima de Arruda4ª Turma Especializadajulgada em 27/10/2025publicada em 03/11/2025
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos em face do v. acórdão que deu parcial provimento à Apelação da…
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- TRF2Apelação Cível 5001179-24.2024.4.02.5116AcórdãoNegadoRel. Des. Carmen Silvia Lima de Arruda4ª Turma Especializadajulgada em 14/07/2025publicada em 21/07/2025
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração opostos em face do v. acórdão que negou provimento à Apelação e deu parcial…
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- STJREsp 1.600.534/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/06/2025tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, §4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Documento eletrônico VDA47770079 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 30/05/2025 05:27:54 Publicação no…
- TRF2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Carmen Silvia Lima de Arruda4ª Turma Especializadajulgada em 31/01/2025publicada em 05/02/2025
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. VÍCIO NO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. Caso em exame 1. Embargos de Declaração em face do v. acórdão que não conheceu, em parte, a Apelação e, na parte conhecida, negou provimento ao recurso, para manter a…
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- STJAREsp 2.202.498/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 03/09/2024tributario
Isso posto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL. Documento eletrônico VDA43221539 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJREsp 2.130.274/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/08/2024tributario
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de julho de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA42337897 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…