Art. 22 da Lei 11.497/2007
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Decisões que citam o art. 22 da Lei 11.497/2007
4 decisões do STJ citam o art. 22 da Lei 11.497/2007, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 11.497/2007; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 22 da Lei 11.497/2007, em 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 11.497/2007; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 22 da Lei 11.497/2007.
- STFARE 1.609.044/BAMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 09/07/2026publicada em 10/07/2026
- STFARE 1.599.980/BAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 01/06/2026publicada em 02/06/2026
- STFARE 1.600.429/BAMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 20/05/2026publicada em 21/05/2026
- STJAREsp 3.066.345/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 06/05/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Documento eletrônico VDA56180283 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 03/05/2026 08:01:08 Publicação no DJEN/CNJ de 06/05/2026…
- STJAREsp 2.974.636/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 07/04/2026administrativo
Ante o exposto, reconsiderando a decisão de fls. conheço do 319/321, agravo para não conheço do recurso especial por outro fundamento. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do § 11, do Código de art. 85…
- STJAgInt no AREsp 3.025.668/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 20/02/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO Documento eletrônico VDA54158554 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 13/02/2026 19:55:02 Publicação no DJEN/CNJ de 20/02/2026. Código de Controle do Documento…
- STJAREsp 2.974.636/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 15/09/2025administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoQuarta Câmara Cível Apelante: Thais Menandra Santos dos Anjos de Matos Advogado(s): Antonio Rodrigo Machado de Sousa, Bipublicada em 24/02/2025
8001332-76.2023.8.05.0216 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Thais Menandra Santos Dos Anjos De Matos Advogado: Antonio Rodrigo Machado De Sousa (OAB:DF34921-A) Advogado: Bianca Araujo De Morais (OAB:DF46384-A) Apelado: Municipio De Rio Real Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoQuarta Câmara Cível Apelante: Luzinete da Hora Santos Advogado(s): Antonio Rodrigo Machado de Sousa Apelado: Municipio Dpublicada em 26/11/2024
8001081-58.2023.8.05.0216 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Luzinete Da Hora Santos Advogado: Antonio Rodrigo Machado De Sousa (OAB:DF34921-A) Apelado: Municipio De Rio Real Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoQuarta Câmara Cível Apelante: Edite Araujo dos Santos Advogado(s): Antonio Rodrigo Machado de Sousa Apelado: Municipio Dpublicada em 26/11/2024
8000911-86.2023.8.05.0216 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Edite Araujo Dos Santos Advogado: Antonio Rodrigo Machado De Sousa (OAB:DF34921-A) Advogado: Thiago De Alencar Felismino (OAB:DF61918) Apelado: Municipio De Rio Real Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…
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