Art. 14 da Lei 11.514/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 11.514/1997
2 decisões do STF citam o art. 14 da Lei 11.514/1997, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 11.514/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJPE citam o art. 14 da Lei 11.514/1997, de 2024 a 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 11.514/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 11.514/1997.
- STFARE 1.565.516 AgR/PEAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 11/11/2025publicada em 24/11/2025tributario
Direito Tributário. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo. Multa tributária. Taxa Selic. Reexame de fatos e provas. Enunciado nº 279 da Súmula do STF. Devido processo legal. Contraditório e ampla defesa. Caráter protelatório. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Agravo…
- STFARE 1.565.516/PEMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 17/09/2025publicada em 18/09/2025tributario
- TJPESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Carlos de Barros FigueiredoTerceira Câmara de Direito Públicopublicada em 04/04/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA). VALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL SUFICIENTE. ART. 3º, III, DA LEI ESTADUAL Nº 10.689/1991. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E EXIGIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS. 1- Versa o presente…
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- TJPESem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Erik de Sousa Dantas Simões1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 31/07/2024processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PARTE. JUROS DE MORA. SELIC. OMISSÃO CONFIGURADA. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM HONORÁRIOS. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. DECISÃO UNÂNIME. 1…
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