Art. 14-D da Lei 11.516/2007
Texto
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Decisões que citam o art. 14-D da Lei 11.516/2007
1 decisão do TCU cita o art. 14-D da Lei 11.516/2007, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14-D da Lei 11.516/2007; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita o art. 14-D da Lei 11.516/2007.
- TCUAcórdão 1797/2026AcórdãoConcedidoRel. Min. Antonio AnastasiaPlenáriojulgada em 08/07/2026publicada em 08/07/2026administrativo
DESESTATIZAÇÃO. CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À VISITAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS NO PARQUE NACIONAL DE BRASÍLIA E NA FLORESTA NACIONAL DE BRASÍLIA. DETERMINAÇÃO. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA.
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