Art. 16 da Lei 11.535/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 16 da Lei 11.535/1989
1 decisão do STF cita o art. 16 da Lei 11.535/1989, em 2001; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 11.535/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2001, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 16 da Lei 11.535/1989, em 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 11.535/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 11.535/1989.
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Inacio de Alencar Cortez NetoÓrgão Especialjulgada em 29/05/2025publicada em 29/05/2025constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR ESTADUAL. TRANSFERÊNCIA DA RESERVA REMUNERADA. REFORMA EX OFFICIO. IRREDUTIBILIDADE VENCIMENTAL. TEMPUS REGIT ACTUM. PROVENTOS DO GRAU HIERÁRQUICO SUPERIOR. SEGURANÇA CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoTerceira Câmara de Direito Públicopublicada em 04/12/2024
ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a).
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.182.768/CEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 10/02/2014administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2014. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
- STFRE 249.726/CEAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Moreira AlvesPrimeira Turmajulgada em 10/04/2001publicada em 01/06/2001
Viúvas e pensionistas de policiais militares. Auto-aplicabilidade do artigo 40, § 5º, combinado com o artigo 42, § 10, ambos da Constituição. Lei 11.535/89 do Estado do Ceará. - Sendo a indenização de representação concedida pela citada Lei estadual parcela que representa, em verdade, mero…