Art. 15 da Lei 11.559/1998

Decisões que citam o art. 15 da Lei 11.559/1998

Nenhuma decisão da base cita o art. 15 da Lei 11.559/1998.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 11.559/1998.

1. TJPESem númeroAcórdãoNegado

   4ª Câmara de Direito Públicopublicada em 24/04/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORES PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL E VERTICAL. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. EXPECTATIVA DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO MÉRITO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPE, 4ª Câmara de Direito Público, DJe 24/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Quarta Câmara de Direito Públicopublicada em 17/04/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSORA DA REDE ESTADUAL. PRETENSÃO DE RECLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL HORIZONTAL E VERTICAL, COM PAGAMENTO DE RETROATIVOS, SOB O ARGUMENTO DE OMISSÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO NA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPE, Quarta Câmara de Direito Público, DJe 17/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 08/04/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSORES DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. EXPECTATIVA DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPE, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 8/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJPESem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Paulo Romero de Sá Araújo VotoSeção de Direito Público Impetrante: Adelson Cordeiro de Moura e Outros Impetrado: Secretário de Educação do Estado de Ppublicada em 12/01/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROFESSORES DA REDE ESTADUAL. PRETENSÃO DE RECLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL HORIZONTAL ALEGANDO AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR PARTE DO ESTADO DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPE, Rel. Des. Paulo Romero de Sá Araújo Voto, Seção de Direito Público Impetrante: Adelson Cordeiro de Moura e Outros Impetrado: Secretário de Educação do Estado de P, DJe 12/1/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJPESem númeroAcórdãoNegado

   publicada em 22/12/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROFESSORES DA REDE ESTADUAL. PRETENSÃO DE RECLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL HORIZONTAL ALEGANDO AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR PARTE DO ESTADO DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPE, DJe 22/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJPESem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Itamar Pereira da Silva Júnior4ª Câmara de Direito Públicopublicada em 10/12/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORES PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL E VERTICAL. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. EXPECTATIVA DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM MÉRITO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPE, Rel. Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 4ª Câmara de Direito Público, DJe 10/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJPESem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. André Oliveira da Silva GuimarãesQuarta Câmara de Direito Públicopublicada em 10/12/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROFESSORES DA REDE ESTADUAL. PRETENSÃO DE RECLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL HORIZONTAL ALEGANDO AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR PARTE DO ESTADO DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPE, Rel. Des. André Oliveira da Silva Guimarães, Quarta Câmara de Direito Público, DJe 10/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJPESem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Itamar Pereira da Silva Júnior4ª Câmara de Direito Públicopublicada em 08/12/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL E VERTICAL. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. EXPECTATIVA DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM MÉRITO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPE, Rel. Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 4ª Câmara de Direito Público, DJe 8/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJPESem númeroAcórdãoNegado

   Seção de Direito Público Impetrante: Amaury Honorio da Silva e Outros Impetrado: Secretário de Educação do Estado de Perpublicada em 09/10/2025

   ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. PROGRESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E/OU RECUSA INJUSTIFICADA DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPE, Seção de Direito Público Impetrante: Amaury Honorio da Silva e Outros Impetrado: Secretário de Educação do Estado de Per, DJe 9/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJPESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Erik de Sousa Dantas Simões1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 09/10/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSORES DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. EXPECTATIVA DE…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPE, Rel. Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 9/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação