Art. 16 da Lei 11.559/1998
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 16 da Lei 11.559/1998
4 decisões do STJ citam o art. 16 da Lei 11.559/1998, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 11.559/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 11.559/1998.
- TJPESem númeroAcórdãoProvido1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 07/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE PERNAMBUCO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. LEI ESTADUAL Nº 11.559/98. REQUISITOS CUMULATIVOS PARA A PROGRESSÃO FUNCIONAL. NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJRMS 78.475/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 06/08/2026outro
PROCESUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO ATACADOS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 283 DO STF. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
- STJRMS 78.756/PEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 22/06/2026administrativo
- STJRMS 79.159/PEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 22/06/2026administrativo
- TJPESem númeroAcórdãoNegadoQuarta Câmara de Direito Públicopublicada em 17/04/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSORA DA REDE ESTADUAL. PRETENSÃO DE RECLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL HORIZONTAL E VERTICAL, COM PAGAMENTO DE RETROATIVOS, SOB O ARGUMENTO DE OMISSÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO NA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJRMS 78.556/PEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 20/03/2026administrativo
- TJPESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Romero de Sá Araújo VotoSeção de Direito Público Impetrante: Adelson Cordeiro de Moura e Outros Impetrado: Secretário de Educação do Estado de Ppublicada em 12/01/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROFESSORES DA REDE ESTADUAL. PRETENSÃO DE RECLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL HORIZONTAL ALEGANDO AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR PARTE DO ESTADO DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPESem númeroAcórdãoNegadopublicada em 22/12/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROFESSORES DA REDE ESTADUAL. PRETENSÃO DE RECLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL HORIZONTAL ALEGANDO AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR PARTE DO ESTADO DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. André Oliveira da Silva GuimarãesQuarta Câmara de Direito Públicopublicada em 10/12/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROFESSORES DA REDE ESTADUAL. PRETENSÃO DE RECLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL HORIZONTAL ALEGANDO AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR PARTE DO ESTADO DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo Relatópublicada em 04/11/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. (...) PROFESSOR ESTADUAL. RECLASSIFICAÇÃO NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PROGRESSÃO FUNCIONAL. (...) Ocorre que, apesar da Avaliação de Desempenho ser um processo contínuo com resultados apresentados ao…
Ver no tribunalCopiar citação