Art. 18 da Lei 11.559/1998
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Decisões que citam o art. 18 da Lei 11.559/1998
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As 10 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 11.559/1998.
- TJPESem númeroAcórdãoNegadoQuarta Câmara de Direito Públicopublicada em 17/04/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSORA DA REDE ESTADUAL. PRETENSÃO DE RECLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL HORIZONTAL E VERTICAL, COM PAGAMENTO DE RETROATIVOS, SOB O ARGUMENTO DE OMISSÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO NA…
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- TJPESem númeroAcórdãoNegadopublicada em 22/12/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROFESSORES DA REDE ESTADUAL. PRETENSÃO DE RECLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL HORIZONTAL ALEGANDO AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR PARTE DO ESTADO DE…
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- TJPESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo Relatópublicada em 04/11/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. (...) PROFESSOR ESTADUAL. RECLASSIFICAÇÃO NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PROGRESSÃO FUNCIONAL. (...) Ocorre que, apesar da Avaliação de Desempenho ser um processo contínuo com resultados apresentados ao…
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- TJPESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo Relatópublicada em 04/11/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. (...) PROFESSOR ESTADUAL. RECLASSIFICAÇÃO NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PROGRESSÃO FUNCIONAL. (...) Ocorre que, apesar da Avaliação de Desempenho ser um processo contínuo com resultados apresentados ao…
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- TJPESem númeroAcórdãoNegadoSeção de Direito Público Impetrante: Amaury Honorio da Silva e Outros Impetrado: Secretário de Educação do Estado de Perpublicada em 09/10/2025
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. PROGRESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E/OU RECUSA INJUSTIFICADA DA…
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- TJPESem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Itamar Pereira da Silva Júniorpublicada em 29/09/2025
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIDA. PROGRESSÃO FUNCIONAL (HORIZONTAL E VERTICAL) DOS PROFESSORES ESTADUAIS. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DE REQUISITO TEMPORAL, QUALITATIVO E QUANTITATIVO. COMPROVAÇÃO APENAS DA CONDIÇÃO TEMPORAL. IMPOSSIBILIDADE…
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- TJPESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Itamar Pereira da Silva Júniorpublicada em 29/09/2025
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRAITVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PREJUDICIAL DE MÉRITO DA PRESCIÇÃO. REJEITADA. PROFESSORES DA REDE ESTADUAL. ENQUADRAMENTO E PROGRESSÃO FUNCIONAL PREVISTOS NA LEI ESTADUAL Nº 11.559/1998. COMPROVAÇÃO APENAS DA CONDIÇÃO TEMPORAL. IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO DETERMINAR…
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- TJPESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo Relatópublicada em 23/09/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. (...) PROFESSOR ESTADUAL. RECLASSIFICAÇÃO NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PROGRESSÃO FUNCIONAL. (...) Ocorre que, apesar da Avaliação de Desempenho ser um processo contínuo com resultados apresentados ao…
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- TJPESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo Relatópublicada em 23/09/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. (...) PROFESSOR ESTADUAL. RECLASSIFICAÇÃO NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PROGRESSÃO FUNCIONAL. (...) Ocorre que, apesar da Avaliação de Desempenho ser um processo contínuo com resultados apresentados ao…
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- TJPESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo Relatópublicada em 23/09/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. (...) PROFESSOR ESTADUAL. RECLASSIFICAÇÃO NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PROGRESSÃO FUNCIONAL. (...) Ocorre que, apesar da Avaliação de Desempenho ser um processo contínuo com resultados apresentados ao…
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