Art. 1º da Lei 11.638/2007
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 11.638/2007
2 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 11.638/2007, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 11.638/2007; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 11.638/2007.
- CARFAcórdão 1401-007.861AcórdãoParcialRel. Cons. Luciana Yoshihara Arcangelo ZaninPrimeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seçãojulgada em 25/03/2026publicada em 14/09/2026tributario
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2009 PROVISÃO CONSTITUÍDA COM BASE NAS INSTRUÇÕES CVM Nº 319/99 E 349/01. ADIÇÃO NO LALUR DA SUCEDIDA. REVERSÃO NA SUCESSORA. EXCLUSÃO DO LUCRO REAL E DA BASE DE CÁLCULO DA CSL. TRIBUTAÇÃO EM DUPLICIDADE. Comprovada a adição…
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- CARFAcórdão 1001-003.720AcórdãoParcialRel. Cons. Carmen Ferreira SaraivaPrimeira Turma Extraordinária da Primeira Seçãojulgada em 04/02/2025publicada em 21/02/2025tributario
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário Ano-calendário: 2009 OMISSÃO DE RECEITA. DEPÓSITOS BANCÁRIOS. ORIGEM NÃO COMPROVADA. A pessoa jurídica fica sujeita à presunção legal de omissão de receita caracterizada pelos valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantida junto à…
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- STJREsp 1.697.692/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 28/08/2024administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de agosto de 2024. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA42931992 assinado eletronicamente nos termos…
- CARFAcórdão 9303-015.298AcórdãoParcialRel. Cons. Rosaldo Trevisan3ª Turma/câmara Superior Rec. Fiscaisjulgada em 11/06/2024publicada em 21/08/2024tributario
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) Ano-calendário: 2012 COFINS. CONVERGÊNCIA DA CONTABILIDADE BRASILEIRA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE. NÃO PRODUÇÃO DE EFEITOS PARA FINS TRIBUTÁRIOS NO PERÍODO ANALISADO. Os ajustes contábeis efetuados em…
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- STJREsp 1.697.692/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/05/2024administrativo
Ante o exposto, encaminhe-se estes autos à Primeira Seção. Publique-se. Brasília, 23 de abril de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA41200111 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em…
- CARFResolução 1402-001.661AcórdãoNão classificadoRel. Cons. Evandro Correa DiasSegunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seçãojulgada em 21/09/2022publicada em 09/11/2022tributario
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Resolvem os membros do colegiado, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência. (documento assinado digitalmente) Paulo Mateus Ciccone - Presidente (documento assinado digitalmente) Evandro Correa Dias Relator Participaram do…
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