Art. 10 da Lei 11.674/2008
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 11.674/2008
17 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 11.674/2008, de 2022 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 11.674/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 11.674/2008.
- STJCC 213.413/PAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 16/06/2025penal
Ante o exposto, conheço do conflito e declaro competente o JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM - PA, o suscitante, a fim de que prevaleça a sua decisão que determinou a transferência do ape nado para o…
- STJCC 210.635/PAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 06/02/2025penal
Ante o exposto, conheço do conflito e declaro competente o Juízo suscitante (JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM - PA), a fim de que prevaleça a sua decisão que determinou a transferência do apenado para o Sistema Penitenciário Federal. Publique-se…
- STJCC 208.243/PAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 29/11/2024penal
Ante o exposto, conheço do conflito e declaro competente o JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM - PA, o suscitante, a fim de que prevaleça a sua decisão que determinou a transferência do apenado para o Sistema Penitenciário Federal. Publique-se…
- STJCC 208.303/PAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 22/10/2024penal
Ante o exposto, conheço do conflito e declaro competente o JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM - PA, o suscitante, a fim de que prevaleça a sua decisão que determinou a transferência do apenado para o…
- STJCC 205.355/ROMonocráticaNão classificadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 04/10/2024penal
Ante o exposto, conheço do conflito e declaro competente o JUÍZO DE DIREITO DA 10A VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - ES, o suscitado, a fim de que prevaleça a sua decisão que determinou a transferência do apenado para o Sistema Penitenciário Federal. Publique-se. Comunique-se. Brasília, 02 de outubro de…
- STJCC 202.801/ESMonocráticaNão classificadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 06/08/2024penal
Ante o exposto, conheço do conflito e declaro competente o JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - ES, o suscitante, a fim de que prevaleça a sua decisão que determinou a transferência do apenado para o Sistema Penitenciário Federal. Publique-se. Comunique-se. Brasília, 02 de agosto de…
- STJCC 202.154/PAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 22/03/2024penal
Ante o exposto, conheço do conflito e declaro competente o Juízo suscitante (JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM – PA), a fim de que prevaleça a sua decisão que determinou a transferência do apenado para o Sistema Penitenciário Federal. Publique-se…
- STJCC 203.004/PAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 01/03/2024penal
Ante o exposto, conheço do conflito e declaro competente o Juízo suscitante (JUÍZO DE DIREITO DA CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DE BELÉM - PA), a fim de que prevaleça a sua decisão que determinou a transferência do apenado para o Sistema Penitenciário Federal. Publique-se. Comunique-se. Brasília, 28…
- STJCC 198.030/ESMonocráticaNão classificadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 30/08/2023penal
Ante o exposto, conheço do conflito e declaro competente o Juízo suscitante (JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - ES), a fim de que prevaleça a sua decisão que determinou a transferência do apenado para o Sistema Penitenciário Federal. Publique-se. Comunique-se. Brasília, 28 de…
- STJCC 198.722/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 24/08/2023penal
Ante o exposto, conheço do conflito e declaro competente o Juízo suscitante (JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO DE JANEIRO – RJ), a fim de que prevaleça a sua decisão que determinou a transferência do apenado para o Sistema Penitenciário Federal. Publique-se. Comunique-se…