Art. 4º da Lei 11.728/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 11.728/1994
42 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 11.728/1994, de 1999 a 2015; 9,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 11.728/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
14 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 11.728/1994, de 2002 a 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 11.728/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 11.728/1994.
- STFARE 1.013.747/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 30/11/2016publicada em 05/12/2016
- STFARE 955.966/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 03/05/2016publicada em 18/05/2016
- STJAgRg no REsp 1.482.142/MGMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 26/08/2015administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 390/391. Determino a devolução presente feito ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão representativo da controvérsia, o presente recurso: (a) tenha seguimento negado caso o acórdão recorrido se…
- STFAI 774.406/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 10/12/2014publicada em 17/12/2014
- STJREsp 1.482.142/MGMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 24/10/2014administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso Especial. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de outubro de 2014. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STFAI 860.548/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 06/06/2014publicada em 16/06/2014
- STJREsp 1.048.109/MGMonocráticaParcialRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 28/10/2013administrativo
Ante o exposto, dou parcial provimento aos recurso especiais, para fixar o percentual dos juros de mora nos termos explicitados na fundamentação deste decisum. Publique-se. Brasília, 24 de outubro de 2013. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
- STJAREsp 342.625/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 08/08/2013administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso II, alínea "b", do CPC, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2013. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STFAI 814.306/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 03/06/2013publicada em 02/08/2013
- STFAI 858.307/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 21/02/2013publicada em 28/02/2013