Art. 2º da Lei 11.738/2000

Decisões que citam o art. 2º da Lei 11.738/2000

Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 11.738/2000.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 11.738/2000.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Vicente Lopes2ª Câmara Cívelpublicada em 14/09/2026administrativo

   Direito administrativo e processual civil. Agravo interno. Servidora pública municipal. Magistério. Piso salarial profissional nacional. Julgamento monocrático. Legitimidade. Lei nº 11.738/2008. Vencimento-base. Proporcionalidade à carga horária. Limitações orçamentárias e fiscais…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Vicente Lopes, 2ª Câmara Cível, DJe 14/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Jeronymo Pedro Villas Boas4ª Câmara Cíveljulgada em 02/02/2026publicada em 09/02/2026constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. INEXISTÊNCIA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta por ente municipal contra sentença…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Jeronymo Pedro Villas Boas, 4ª Câmara Cível, j. 2/2/2026, DJe 9/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoNão conhecido

   9ª Câmara Cívelpublicada em 29/04/2025

   APELAÇÃO CÍVEL. PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. PROPORCIONALIDADE À JORNADA DE TRABALHO. RECURSO PROVIDO. REFORMAR A SENTENÇA PARCIALMENTE. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que condenou o Estado ao pagamento de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 9ª Câmara Cível, DJe 29/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Murilo Vieira de Faria4ª Câmara Cívelpublicada em 17/03/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. LEI Nº 11.738 /2008. ANO REFERÊNCIA 2023. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação cível interposta por município contra sentença que determinou a…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Murilo Vieira de Faria, 4ª Câmara Cível, DJe 17/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   5ª Câmara Cívelpublicada em 10/02/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI Nº 11.738/2008. DIFERENÇAS SALARIAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação cível interposta por município contra sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer, pleiteando…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 5ª Câmara Cível, DJe 10/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJGOSem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Marcus da Costa Fer5ª Câmara Cívelpublicada em 31/01/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo autor e remessa necessária para análise de sentença que reconheceu parcialmente os pedidos de diferenças…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Marcus da Costa Fer, 5ª Câmara Cível, DJe 31/1/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação