Art. 70 da Lei 11.775/2008

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Nenhuma decisão da base cita o art. 70 da Lei 11.775/2008.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 70 da Lei 11.775/2008.

TJMASem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Lucimary Castelo Branco Campos dos SantosQuarta Câmara de Direito Privadopublicada em 21/07/2026
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CRÉDITO RURAL FNE/PRONAF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXEQUENTE DILIGENTE. PARALISAÇÕES DECORRENTES DA MOROSIDADE DO SISTEMA JUDICIÁRIO E DOS PERCALÇOS NA LOCALIZAÇÃO DE BENS. LEIS 13.340/2016 E 13.729/2018 RELATIVAS AO CRÉDITO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJMASem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos SantosQuarta Câmara de Direito Privadopublicada em 01/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO AGRÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO LEGAL DO PRAZO PRESCRICIONAL POR MORATÓRIAS LEGAIS. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. NECESSIDADE DE PRÉVIO CONTRADITÓRIO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJMASem númeroAcórdãoNegado
3ª Câmara Cívelpublicada em 17/03/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL POR FORÇA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto contra decisão do Juízo da Comarca de…
Ver no tribunal
Copiar citação