Art. 120 da Lei 11.890/2008
Texto
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Decisões que citam o art. 120 da Lei 11.890/2008
3 decisões do STJ citam o art. 120 da Lei 11.890/2008, de 2017 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 120 da Lei 11.890/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 120 da Lei 11.890/2008, de 2018 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 120 da Lei 11.890/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 120 da Lei 11.890/2008.
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PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ENQUADRAMENTO DO CARGO. TÉCNICO EM PLANEJAMENTO E PESQUISA DO IPEA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. 1. O Tribunal de origem, à luz da jurisprudência do Supremo…
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz1ª Turmapublicada em 01/05/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADO DO IPEA. PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IPEA. LEI Nº 11.890/2008. REENQUADRAMENTO EM QUADRO SUPLEMENTAR EM EXTINÇÃO. PORTARIA IPEA Nº 147/2015. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA AFASTADA. ILEGALIDADE DO REPOSICIONAMENTO FUNCIONAL DO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.151.615/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 29/01/2026administrativo
Ante o exposto, com base no § 4º, I e II, do RISTJ, art. 255, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Documento eletrônico VDA53656147 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE…
- TRF1Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Marcelo Velasco Nascimento AlbernazSegunda Turmapublicada em 10/07/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA APOSENTADA. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL NO PLANO DE CARREIRAS DO IPEA. PORTARIA IPEA Nº 96/2016. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA AFASTADA. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL INDEVIDO. TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL DEFERIDA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFRE 1.154.641 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 08/02/2019publicada em 15/02/2019
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE…
- STFRE 1.154.641/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 28/08/2018publicada em 04/09/2018
- STJAgInt no REsp 1.637.299/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmajulgada em 05/10/2017publicada em 11/10/2017administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ECONOMISTA DA EXTINTA SUNAB. REDISTRIBUIÇÃO PARA O IPEA. ENQUADRAMENTO. INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 37, II, E §2º, DA CF/1988. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTAÇÃO EMINENTEMENTE…
- STJREsp 1.637.299/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 16/03/2017administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de março de 2017. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator