Art. 185 da Lei 11.900/2009
Texto
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Decisões que citam o art. 185 da Lei 11.900/2009
57 decisões do STJ citam o art. 185 da Lei 11.900/2009, de 2017 a 2025; 8,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 185 da Lei 11.900/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 185 da Lei 11.900/2009, de 2018 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 185 da Lei 11.900/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 185 da Lei 11.900/2009: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STJRHC 110.019/ALMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 30/04/2019penal
Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Brasília (DF), 29 de abril de 2019. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator
- TJPRRevisão Criminal 0088769-26.2024.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Diego Santos Teixeira3ª Câmara Criminaljulgada em 25/06/2026publicada em 25/06/2026penal
Direito processual penal e direito penal. Revisão criminal. Revisão criminal e manutenção de condenação por estelionato e falsidade ideológica. Revisão criminal conhecida e improcedente, mantendo-se íntegros a sentença e o acórdão condenatórios. I. Caso em exame1. Revisão criminal proposta em face…
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- STJAgRg no HC 942.076/AMAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 18/08/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL EM DENEGADO. JÚRI. HABEAS CORPUS HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Agravo regimental improvido.
- STJHC 824.066/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 14/04/2025penal
Ante o exposto, inevidente qualquer coação ilegal que desafie a concessão da ordem de ofício, não conheço do . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA46798080 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO…
- STJAREsp 2.728.664/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 03/12/2024penal
Diante do exposto, com fundamento no art. 932, VIII, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, II, "b", parte final, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília, 29 de novembro de 2024. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico…
- STJHC 947.828/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 13/11/2024penal
Diante do exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília, 11 de novembro de 2024. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA44411729 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJHC 942.076/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 29/10/2024penal
HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRECEDENTES. PARECER ACOLHIDO. Ordem denegada.
- TJMSSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques2ª Câmara Criminaljulgada em 15/08/2024publicada em 16/08/2024penal
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – TRIBUNAL DO JÚRI – PARTICIPAÇÃO DO RÉU EM SESSÃO PLENÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À PLENITUDE DE DEFESA – DECISÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA – RISCO À SEGURANÇA PÚBLICA – PLURALIDADE E PERICULOSIDADE DE ACUSADOS PRESOS EM LOCALIDADE…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJHC 855.825/BAMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 22/02/2024penal
Ante o exposto, denego o habeas corpus. P. e I. Documento eletrônico VDA40192107 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Assinado em: 21/02/2024 10:14:40 Código de Controle do…
- STJHC 870.360/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 13/12/2023penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intime-se Brasília, 12 de dezembro de 2023. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA39486072 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Ribeiro Dantas Assinado…