Art. 2º da Lei 11.901/2009

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Decisões que citam o art. 2º da Lei 11.901/2009

5 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 11.901/2009, de 2016 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 11.901/2009; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2016 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 11.901/2009, de 2019 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 11.901/2009; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 11.901/2009.

TRT18Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque2ª Turmapublicada em 02/10/2026
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL. BOMBEIRO CIVIL. LEI Nº 11.901/2009. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O enquadramento na categoria profissional de bombeiro civil prescinde de habilitação técnica formal quando evidenciado o exercício habitual e predominantemente voltado às atividades de…
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TRT18Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Marcelo Nogueira Pedra3ª Turma; Relator(a): Wanda Lucia Ramos da Silva)". Relatório Por Meio da Sentença de Id 58f8d64, O Exmo. Juiz Elias Soapublicada em 29/09/2026
"BOMBEIRO CIVIL. ENQUADRAMENTO. LEI Nº 11.901/2009. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Para o enquadramento na função de Bombeiro Civil não há obrigatoriedade de prévia qualificação técnica, bastando o exercício da atividade desenvolvida na prevenção e o combate a incêndio, seja de forma…
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TRT10Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Flavia Simoes Falcao1ª Turmapublicada em 24/09/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. BOMBEIRO CIVIL. APLICABILIDADE DE NORMA COLETIVA. SÚMULA 374 DO TST. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: Recurso Ordinário interposto contra sentença que indeferiu pedidos de reenquadramento…
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TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Sergio Pinto Martins8ª Turmajulgada em 08/09/2026publicada em 22/09/2026trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ENQUADRAMENTO SINDICAL EM CATEGORIA DIFERENCIADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - JUSTIÇA GRATUITA - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do…
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TRT1Sem númeroAcórdãoNegado
5ª Turmapublicada em 16/09/2026
ACORDAM os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário principal interposto pela segunda reclamada CANABRAVA AGRÍCOLA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, do recurso ordinário principal interposto pelo reclamante JAILTON DE…
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TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Douglas Alencar Rodrigues5ª Turmajulgada em 31/08/2026publicada em 08/09/2026trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. BOMBEIRO CIVIL. JORNADA DE TRABALHO. FLEXIBILIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE. TEMA 1.046 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL. JULGAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO ARE 1.121.633. DIREITO DISPONÍVEL…
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TRT18Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luciano Santana Crispim3ª Turmapublicada em 03/09/2026
FUNÇÃO ANÁLOGA À DE BOMBEIRO CIVIL. NÃO COMPROVAÇÃO. O reconhecimento da função análoga à de bombeiro civil pressupõe a comprovação do exercício habitual das atividades de prevenção e combate a incêndios, nos termos do art. 2º da Lei n. 11.901/2009. Constatada a existência de prova oral dividida e…
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TRT19Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Joao Leite de Arruda AlencarPrimeira Turmapublicada em 03/09/2026
ACORDAM o Exmo. Sr
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TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Breno Medeiros5ª Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 27/08/2026trabalho
AGRAVO DE TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Compulsando as razões do recurso de revista, verifica-se que a parte não impugnou todos os…
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TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Luiz José Dezena da Silva1ª Turmajulgada em 17/08/2026publicada em 21/08/2026trabalho
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. RITO ORDINÁRIO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ART. 840, § 1.º, DA CLT. MERA…
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