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Vade Mecum · Lei 11.901/2009

Art. 5º da Lei 11.901/2009

Texto

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Decisões que citam o art. 5º da Lei 11.901/2009

7 decisões do STF citam o art. 5º da Lei 11.901/2009, de 2012 a 2024; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 11.901/2009; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2012 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STJ cita o art. 5º da Lei 11.901/2009, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 11.901/2009; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 11.901/2009.

  1. TRT15Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Alexandre Vieira dos Anjos10ª Câmarajulgada em 29/09/2026publicada em 05/10/2026

    Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo

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  2. TRT1Sem númeroAcórdãoNegado
    9ª Turmapublicada em 05/10/2026

    ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se integralmente a r

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  3. TRT1Sem númeroAcórdãoParcial
    5ª Turmapublicada em 05/10/2026

    ACORDAM os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso…

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  4. TRT9Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Eliazer Antonio Medeiros1ª Turmajulgada em 22/09/2026publicada em 02/10/2026

    ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA RÉ; e, no mérito, por igual votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO

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  5. TRT15Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Fabio Bueno de Aguiar1ª Câmarajulgada em 29/09/2026publicada em 02/10/2026

    ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o processo

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  6. TRT9Sem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Claudia Cristina Pereira2ª Turmajulgada em 02/10/2026publicada em 02/10/2026trabalho

    DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COVID-19. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HORAS EXTRAS. REGIME 12X36. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pela reclamante, pela primeira reclamada (Fundação de saúde)…

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  7. TRT15Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Flavio Landi12ª Câmarajulgada em 25/09/2026publicada em 02/10/2026
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  8. TRT2Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Fernando Alvaro Pinheiro14ª Turmajulgada em 03/09/2026publicada em 30/09/2026

    ACORDAM os Magistrados da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, CONHECER dos recursos ordinários, exceto em relação à limitação dos valores da condenação, tema suscitado pela reclamada, por falta de interesse recursal (art. 996 do CPC) e, no mérito…

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  9. TRT9Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca4ª Turmajulgada em 25/09/2026publicada em 29/09/2026trabalho

    DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGIME 12X36. INVALIDADE MATERIAL PELA PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pelas partes Reclamadas contra sentença que declarou a nulidade do regime de jornada…

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  10. TRT18Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Marcelo Nogueira Pedra3ª Turma; Relator(a): Wanda Lucia Ramos da Silva)". Relatório Por Meio da Sentença de Id 58f8d64, O Exmo. Juiz Elias Soapublicada em 29/09/2026

    "BOMBEIRO CIVIL. ENQUADRAMENTO. LEI Nº 11.901/2009. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Para o enquadramento na função de Bombeiro Civil não há obrigatoriedade de prévia qualificação técnica, bastando o exercício da atividade desenvolvida na prevenção e o combate a incêndio, seja de forma…

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