Art. 1º da Lei 11.906/2005
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 11.906/2005
4 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 11.906/2005, de 2008 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 11.906/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 11.906/2005, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 11.906/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões que citam o art. 1º da Lei 11.906/2005: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STJMS 13.280/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Herman BenjaminPrimeira Seçãojulgada em 27/08/2008publicada em 19/12/2008outro
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA 1.109/2007 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. LEI EM TESE. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 266/STF. 1. Não cabe Mandado de Segurança contra a Portaria 1.109/2007 do Ministério da Educação, dirigida genérica e abstratamente a todos os candidatos a bolsas…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ferreira Neves7ª Turma Especializadajulgada em 01/07/2026publicada em 06/07/2026
ADMINISTRATIVO. BOLSA INTEGRAL. PROUNI. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N.º 11.906/05. NÃO VERIFICAÇÃO DE UM DOS REQUISITOS LEGAIS. SITUAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. COTA DESTINADA A CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA QUE CURSOU ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA. ALUNA ORIUNDA DE ENSINO…
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- STJTP 4.417MonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 14/03/2023processual_civil
Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de março de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA35624518 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO…
- STJTP 4.277MonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 19/12/2022outro
Ante o exposto, indefiro liminarmente o pedido de tutela provisória. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de dezembro de 2022. Documento eletrônico VDA34949924 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado…
- STFRE 1.316.018/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 25/05/2021publicada em 28/05/2021
- STJREsp 1.388.131/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 25/11/2013
Diante do exposto, CONHEÇO PARCIALMENTE e, nessa parte, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de novembro de 2013. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator