Art. 1º da Lei 11.941/1992
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 11.941/1992
1 decisão do STJ cita o art. 1º da Lei 11.941/1992, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 11.941/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 11.941/1992.
- STJAREsp 3.317.823/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 26/08/2026administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de agosto de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA59262044 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoFrancisco Lucídio de Queiroz Junior Desembargador Relator Relatório Trata-Se de Mandado de Segurança Preventivo Impetradpublicada em 03/03/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. MILITAR EM RESERVA REMUNERADA. IMINÊNCIA DE CONVERSÃO EX OFFICIO DO STATUS DE RESERVA REMUNERADA PARA REFORMA. DECESSO REMUNERATÓRIO. EXCLUSÃO DO ABONO COMPENSATÓRIO E DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE INATIVO…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoÓrgão Especialpublicada em 16/12/2025constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. MILITAR EM RESERVA REMUNERADA. IMINÊNCIA DE CONVERSÃO EX OFFICIO DO STATUS DE RESERVA REMUNERADA PARA REFORMA. DECESSO REMUNERATÓRIO. EXCLUSÃO DO ABONO COMPENSATÓRIO E DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE INATIVO…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoÓrgão Especialpublicada em 27/05/2025constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. DISCIPLINAMENTO PELOS ESTADOS FEDERADOS DOS PARÂMETROS REMUNERATÓRIOS DE SEUS POLICIAIS MILITARES. DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DE REGRAS GERAIS ESTIPULADAS PELA UNIÃO. NÃO RECEPÇÃO DO ART. 24 DO…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoÓrgão Especialpublicada em 07/02/2025
ACÓRDÃO: O Colegiado, por unanimidade, concedeu a segurança, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a).
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