Art. 15 da Lei 11.952/2009
Texto
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Decisões que citam o art. 15 da Lei 11.952/2009
3 decisões do STF citam o art. 15 da Lei 11.952/2009, de 2017 a 2025; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 11.952/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 15 da Lei 11.952/2009, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 11.952/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 11.952/2009.
- TRF1Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Leao Aparecido Alves Relatório Desembargador Federal Leão Alves4ª Turmapublicada em 21/08/2026
Agravo de instrumento. (A) Acórdão em que esta Corte acolheu os embargos de declaração opostos pelo Incra “para dar provimento ao agravo de instrumento a fim de reconhecer a ‘validade do primeiro título expedido sob condições resolutivas’, bem como para afastar a multa aplicada ao Incra.” (TRF1…
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- STFADPF 743/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 28/04/2025publicada em 29/04/2025
- STJAREsp 2.175.052MonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 19/10/2022processual_civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. NULIDADE DO NEGÓCIO, PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL E ILEGITIMIDADE DE FORO. MATÉRIAS NÃO PREQUESTIONADAS. SÚMULA 282/STF. 1. As teses levantadas pela parte não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem…
- TCUAcórdão 114/2022AcórdãoNão classificadoRel. Min. Jorge OliveiraPlenáriojulgada em 26/01/2022publicada em 26/01/2022administrativo
ACÓRDÃO Nº 114/2022 - TCU - Plenário VISTOS e relacionados os presentes autos, que tratam de auditoria realizada com o objetivo de avaliar o Programa de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, conhecido como Terra Legal Amazônia, no Estado do Pará. Esta é uma das oito auditorias que integram a…
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- STFADI 4.269/DFAcórdãoParcialRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 18/10/2017publicada em 01/02/2019
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS TERRAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO NA AMAZÔNIA LEGAL. IMPUGNAÇÃO AOS ARTIGOS 4º, §2º, 13, 15, INCISO I, §§ 2º, 4º E 5º, DA LEI Nº 11.952/2009. PREJUÍZO PARCIAL DA AÇÃO. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL E…
- STFADI 4.269/DFInformativoNão classificadoRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 18/10/2017administrativoVer no tribunal
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