Art. 18 da Lei 11.952/2009
Texto
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Decisões que citam o art. 18 da Lei 11.952/2009
2 decisões do STJ citam o art. 18 da Lei 11.952/2009, de 2017 a 2019; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 11.952/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TCU cita o art. 18 da Lei 11.952/2009, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 11.952/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 11.952/2009.
- TCUAcórdão 114/2022AcórdãoNão classificadoRel. Min. Jorge OliveiraPlenáriojulgada em 26/01/2022publicada em 26/01/2022administrativo
ACÓRDÃO Nº 114/2022 - TCU - Plenário VISTOS e relacionados os presentes autos, que tratam de auditoria realizada com o objetivo de avaliar o Programa de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, conhecido como Terra Legal Amazônia, no Estado do Pará. Esta é uma das oito auditorias que integram a…
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- STJREsp 1.677.579/ROMonocráticaProvidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 21/08/2019administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, V, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial, para devolver os autos à origem para novo julgamento dos fatos sob a perspectiva jurídica ora estabelecida. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 20 de agosto de 2019…
- STJAgInt no AREsp 941.286/ROMonocráticaNão classificadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 21/03/2017administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de e-STJ, fls. 487/492, e, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, "d", do RISTJ, conheço do agravo para determinar sua autuação como recurso especial, a fim de melhor analisar as questões federais suscitadas. Retire-se o feito de pauta. Publique-se…