Art. 5º da Lei 11.960/2006
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 11.960/2006
97 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 11.960/2006, de 2010 a 2024; 70,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 11.960/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do TJPR citam o art. 5º da Lei 11.960/2006, de 2021 a 2023; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 11.960/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TRF4 citam o art. 5º da Lei 11.960/2006, de 2025 a 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 11.960/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 11.960/2006.
- TRF4Apelação Cível 5004473-33.2021.4.04.9999AcórdãoParcialRel. Des. Ana Raquel Pinto de Lima10ª Turmajulgada em 17/03/2026publicada em 17/03/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL E ESPECIAL. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de revisão de benefício previdenciário, reconhecendo tempo de atividade especial em alguns…
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- TRF4Apelação Cível 5004651-40.2025.4.04.9999AcórdãoParcialRel. Des. Claudia Cristina Cristofani10a. Turmajulgada em 02/09/2025publicada em 08/09/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. COISA JULGADA. AGRAVAMENTO DA DOENÇA. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que concedeu auxílio-doença, convertido em aposentadoria por invalidez, a…
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- STJEDcl no REsp 2.140.668/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/09/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Brasília, 03 de setembro de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA43259262 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 03/09/2024…
- STJREsp 2.093.701/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 14/08/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 12 de agosto de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA42704467 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 12/08/2024…
- STJREsp 2.140.668/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/08/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte Documento eletrônico VDA42540436 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 01/08/2024 21:26:43 Código de Controle do Documento…
- STJREsp 2.113.596/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 02/04/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TEMA SOBRE O QUAL O JUÍZO DE ORIGEM JÁ EFETUOU RETRATAÇÃO. ÍNDICES REFERENTES A JUROS COMPENSATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA 282/STF.
- STJREsp 1.964.480/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/02/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA39784063 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- TJPR0002014-49.2019.8.16.0137AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Lilian Romero6ª Câmara Cíveljulgada em 27/11/2023publicada em 30/11/2023
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM ENCAMINHAMENTO AO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. 1) PRELIMINAR. DEFENDIDA FALTA DE INTERESSE DE AGIR POR ALEGAÇÃO DE NOVA PATOLOGIA EM JUÍZO. DOENÇA PSIQUIÁTRICA RELACIONADA…
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- STJAREsp 2.437.927/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 29/11/2023administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e c, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta parte dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à origem para que, com embasamento no acervo fático dos autos, verificar se houve…
- STJREsp 2.104.577/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 20/11/2023processual_civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, §4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de novembro de 2023. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA39179431 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…