Art. 53 da Lei 120/1980
Texto
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Decisões que citam o art. 53 da Lei 120/1980
19 decisões do STJ citam o art. 53 da Lei 120/1980, de 2007 a 2017; 5,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 53 da Lei 120/1980; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 53 da Lei 120/1980, em 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 53 da Lei 120/1980; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 53 da Lei 120/1980.
- STJREsp 1.365.790/PRMonocráticaParcialRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 07/04/2017tributario
Ante o exposto, com base no art. 932, V, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para reconhecer a possibilidade do enquadramento da atividade do segurado exposta a fumos metálicos no período de 01/12/1987 a 27/04/1995, determinando o retorno…
- STJRMS 50.522/RJMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 14/12/2016administrativo
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 34, XVIII, do Regimento Interno desta Corte, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Publique-se e intimem-se. Brasília(DF), 06 de dezembro de 2016. MINISTRA REGINA HELENA COSTA…
- STJRMS 38.204/SPMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 30/11/2016administrativo
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 34, XVIII, do Regimento Interno desta Corte, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Publique-se e intimem-se. Brasília(DF), 24 de novembro de 2016. MINISTRA REGINA HELENA COSTA…
- STJRMS 34.416/BAMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 30/11/2016
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 34, XVIII, do Regimento Interno desta Corte, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Publique-se e intimem-se. Brasília(DF), 24 de novembro de 2016. MINISTRA REGINA HELENA COSTA…
- STJRMS 23.984/MSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 15/06/2015administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Brasília, 06 de março de 2015. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STJRMS 23.899/MSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 15/06/2015administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de março de 2015. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STJRMS 23.949/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 25/06/2013administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Brasília, 19 de junho de 2013. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
- STJRMS 24.781/MSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 28/11/2012administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso em mandado de segurança. Publique-se. Brasília, 19 de novembro de 2012. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
- STFARE 678.450/MAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 14/09/2012publicada em 21/09/2012
- STJRMS 28.412/MSMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 03/11/2011administrativo
Ante o exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de outubro de 2011. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Relatora