Art. 96 da Lei 120/1980
Texto
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Decisões que citam o art. 96 da Lei 120/1980
14 decisões do STF citam o art. 96 da Lei 120/1980, de 2004 a 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 96 da Lei 120/1980; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
11 decisões do STJ citam o art. 96 da Lei 120/1980, de 2007 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 96 da Lei 120/1980; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 96 da Lei 120/1980.
- STJREsp 1.444.882/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/03/2020administrativo
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 03 de março de 2020. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJREsp 1.546.729/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 30/04/2018administrativo
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 25 de abril de 2018. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STFRE 711.933 AgR/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 26/08/2014publicada em 10/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. MILITAR. GRATIFICAÇÕES. BASE DE CÁLCULO. VALOR DE REFERÊNCIA. LEI N. 2.180/2000. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. LIMITES DA COISA JULGADA. MATÉRIA…
- STFARE 817.702/MSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 10/06/2014publicada em 17/06/2014
- STJAREsp 207.744/MSMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 19/05/2014administrativo
Em face do exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, b, do CPC, conheço do Agravo e nego seguimento ao Recurso Especial. Intimem-se. Brasília, 13 de maio de 2014. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJRMS 24.781/MSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 28/11/2012administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso em mandado de segurança. Publique-se. Brasília, 19 de novembro de 2012. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
- STFAI 853.527/MSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 13/09/2012publicada em 21/09/2012
- STFRE 673.066/MSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 18/03/2012publicada em 30/03/2012
- STFRE 632.116/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 08/02/2012publicada em 27/02/2012
- STFRE 599.381/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 17/11/2011publicada em 24/11/2011