Art. 1º da Lei 12.009/2009
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 12.009/2009
2 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 12.009/2009, em 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 12.009/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 12.009/2009, de 2020 a 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 12.009/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 12.009/2009.
- TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmajulgada em 09/09/2026publicada em 14/09/2026trabalho
REGIONAL. 1. No tocante ao tópico "REGIME DE COMPENSAÇÃO E BANCO DE HORAS", da mesma forma a ré, nas razões do recurso de revista, reproduziu trecho do acórdão que não retrata adequadamente os fundamentos adotados pela Corte Regional, sendo insuficiente para efeito de cumprimento do pressuposto do…
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- TRT1Sem númeroAcórdãoNegado5ª Turmapublicada em 26/08/2026
ACORDAM os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO
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- TRT2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Kyong Mi Lee10ª Turmapublicada em 06/10/2025
VINCULO DE EMPREGO. MOTOBOY. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Diante do conjunto probatório, não há como reconhecer o vínculo empregatício, pela ausência de continuidade e subordinação na prestação de serviços. Apelo do autor desprovido.
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- STJREsp 2.179.379/RJMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 04/04/2025administrativo
- STJAREsp 1.386.288/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 08/10/2020tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "c", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso para CASSAR o acórdão de embargos de declaração e DETERMINAR novo julgamento dos aclaratórios para dirimir a omissão reconhecida acima. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06…
- STFARE 1.105.293/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 18/08/2020publicada em 06/10/2020
- STFADI 4.530/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 27/03/2020publicada em 27/05/2020
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 12.009/2009. REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE, POR MEIO DE MOTOCICLETA OU MOTONETA, DE MERCADORIAS (MOTO-FRETE) E DE PASSAGEIROS (MOTOTÁXI). DIREITO À SAÚDE. PROTEÇÃO INSUFICIENTE. ALEGAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE…