Art. 2º da Lei 12.009/2009

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Decisões que citam o art. 2º da Lei 12.009/2009

1 decisão do STF cita o art. 2º da Lei 12.009/2009, em 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 12.009/2009; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STJ cita o art. 2º da Lei 12.009/2009, em 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 12.009/2009; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJCE cita o art. 2º da Lei 12.009/2009, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJCE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 12.009/2009; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJSP cita o art. 2º da Lei 12.009/2009, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 12.009/2009; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRT1 cita o art. 2º da Lei 12.009/2009, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRT1 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 12.009/2009; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRT10 cita o art. 2º da Lei 12.009/2009, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRT10 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 12.009/2009; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 9 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 12.009/2009.

TRT10Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Jose Ribamar Oliveira Lima Junior1ª Turmapublicada em 14/09/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTOBOY. HABILITAÇÃO LEGAL. CNH. PESSOALIDADE. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. TRABALHO AUTÔNOMO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: Recurso Ordinário interposto pelo reclamante contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de…
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TRT1Sem númeroAcórdãoNegado
5ª Turmapublicada em 26/08/2026
ACORDAM os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Paulo Galizia10ª Câmara de Direito Públicojulgada em 17/08/2026publicada em 17/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo sentença que julgou procedente o pedido para afastar ato…
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TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
publicada em 19/02/2025
ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade, conheceu da Apelação Cível para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
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TRT21Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Bento Herculano Duarte Neto RorsumSegunda Turma de Julgamentopublicada em 26/09/2024
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MOTOBOY. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Ausente a subordinação jurídica entre o reclamante e o reclamado, requisito necessário à configuração da relação de emprego (artigos 2º e 3º da CLT), impõe-se a manutenção da…
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TJROSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Hiram Souza Marques2ª Câmara Especialjulgada em 17/10/2023publicada em 23/10/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração são cabíveis somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, não servindo para rediscussão da matéria já apreciada, com…
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TJROSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Hiram Souza Marques2ª Câmara Especialjulgada em 04/07/2023publicada em 17/07/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXEQUIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PLACA ALIENADA. IMPOSSIBILIDADE VERIFICADA. RECURSO PROVIDO. 1- Impossibilidade de cumprimento do acórdão, diante do fato do Agravado ter alienado a placa no ano de 2006, não se tratando do fato de ser servidor público, mas sim…
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STJREsp 1.678.376/SPMonocráticaNegado seguimento
Rel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 30/08/2017administrativo
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 15 de agosto de 2017. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
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STFARE 895.816/MGMonocráticaNegado
Rel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 24/06/2015publicada em 30/06/2015
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